Demonstrando que está endividado, o Banco pode ser obrigado a reduzir drasticamente o valor das parcelas de suas dívidas. Isso se torna especialmente viável quando uma parte significativa da renda está comprometida com obrigações bancárias, o que é comum em casos de servidores públicos.
Essa repactuação compulsória é resultado da promulgação da lei do superendividamento em 2021, que foi criada para auxiliares consumidores endividados com subsídios e outras dívidas. De acordo com a lei, um devedor não pode ter mais de 35% de sua renda comprometida com pagamentos de dívidas, caso contrário, será considerado superendividado.
Portanto, se a soma das parcelas de empréstimos pessoais, consignados e outras dívidas com o Banco representam mais de 35% de sua remuneração, é possível forçar as instituições financeiras a renegociarem as pendências, mediante a apresentação de um plano de repactuação com um prazo de até 5 (cinco) anos. Além disso, algumas instituições bancárias podem reduzir a parte do saldo devedor para facilitar a repactuação!
Essas opções permitem que decisões excelentes sejam alcançadas, limitando os descontos das dívidas a 30% da entrada do servidor desde o início do processo. Isso proporciona uma tranquilidade financeira enquanto o acordo está sendo formulado
Por esse motivo, se você estiver enfrentando o problema de ter boa parte de sua renda comprometida, é fundamental contar com o apoio de um escritório especializado para auxiliá-lo. Além de conseguir pressionar as instituições financeiras a renegociarem suas dívidas, os bancos têm a possibilidade de reduzir significativamente o valor do seu saldo devedor, desde que todo o processo seja controlado de forma adequada e dentro da legislação vigente.
Por esse motivo, se você estiver enfrentando o problema de ter boa parte de sua renda comprometida, é fundamental contar com o apoio de um escritório especializado para auxiliá-lo. Além de conseguir pressionar as instituições financeiras a renegociarem suas dívidas, os bancos têm a possibilidade de reduzir significativamente o valor do seu saldo devedor, desde que todo o processo seja controlado de forma adequada e dentro da legislação vigente.
Ter uma assessoria jurídica adequada pode fazer toda a diferença nesse processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que você possa alcançar uma solução financeira mais equilibrada. Não hesite em buscar auxílio especializado para enfrentar essa situação complicada e buscar um caminho para a estabilidade financeira.
A equipe Ferreira Silva é especialista em demandas envolvendo Bancos e Financeiras, está pronta para te ajudar. Conte com o nosso apoio e evite que a sua dívida torne-se uma verdadeira bola de neve, impedindo com que você tenha uma vida financeira saudável.
Artigo confeccionado pela FERREIRA E SILVA ADVOCACIA, Advogados especialistas em demandas envolvendo pessoas superendividadas.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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